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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MG 00001158320146130026

Classe: Execução FiscalOrgao: 26ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b862a44fe92154ad6fa0bedadfdc98f0689f79e7ae077e8b523e0cee2fe9ab57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2022-05-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2022-05-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2025-08-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-05-05 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-28 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-01 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Provisório (TPU 245)
2025-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-01T14:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-08-18T11:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2020-09-17T13:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2020-10-27T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2020-10-27T17:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2020-10-27T18:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2021-03-09T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2021-04-05T23:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2021-04-19T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2022-04-25T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2022-04-28T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2014-07-24T08:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2014-07-30T16:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2014-09-09T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2014-09-22T08:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2014-11-05T09:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2014-11-19T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2014-12-10T13:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2015-02-23T09:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2015-04-30T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2015-09-09T14:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2015-12-14T17:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2016-01-18T13:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2016-03-02T19:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2016-03-28T18:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2016-04-14T19:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2016-04-14T19:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  28. 2016-06-10T14:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2016-06-15T12:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2016-12-13T14:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2016-12-22T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2017-01-10T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2017-01-18T14:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2017-07-28T17:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2017-08-28T15:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2017-10-30T17:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2018-01-25T15:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2018-03-14T13:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2018-09-13T13:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2018-09-13T13:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.