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TRE-MG — 06000079820256130226

Classe: Execução FiscalOrgao: 226ª Zona Eleitoral - PorteirinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5604759d81d63bfcd8b146d768f8c3d0efbd913def299926f445e572fbdf6c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-14 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Provisório (TPU 245)
2026-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-03
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-06
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T13:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-14T14:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-30T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-03T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-18T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-03-25T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-30T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2025-05-05T10:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-05T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-05T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2025-05-05T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-05T11:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-06T00:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15894",
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  14. 2025-05-06T00:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
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  15. 2025-05-09T16:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-14T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2025-03-17T10:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2025-03-17T10:29:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-05T10:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  20. 2025-05-05T10:06:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
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  21. 2025-05-07T14:12:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-03T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-14T12:25:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-05-14T12:25:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
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  25. 2026-05-14T12:25:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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