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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00085793420008260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 818393e2becb224a5db3c695269ace23dc3bb622c23a72c743a7b6f16e908102

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-26 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2001-08-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2004-04-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2004-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2004-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2005-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2005-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2010-10-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2010-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2010-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2010-12-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2012-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-08-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-04-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-05-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-04-11
Definitivo (TPU 246)
2010-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2010-12-19
Recebimento (TPU 132)
2010-10-25
Redistribuição (TPU 36)
2010-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2010-10-19
Reativação (TPU 849)
2005-01-20
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-10-31T21:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-02-04T18:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2015-02-09T14:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  9. 2000-12-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2001-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2001-08-20T18:45:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2004-04-12T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  13. 2004-04-12T18:50:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2004-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2004-05-03T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2005-01-20T10:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-01-20T10:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.