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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00008675520138250037

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008675520138250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8. SHA-256 do comentário: 39f2b8d829ffe800ab03be8d3119fb2edbbeafc9ffa271403cc6d21e098b20af.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2014-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2017-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2018-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-11-20 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:27:29.975000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130927120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-27 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Petição (TPU 85)
2019-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-01
Petição (TPU 85)
2018-12-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Abandono da causa (TPU 458)
2018-11-19
Conclusão (TPU 51)
2018-11-15
Petição (TPU 85)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-15T13:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-06-05T11:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-06-04T19:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-12-20T01:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-12-07T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-06T09:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-24T10:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-24T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-31T12:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-13T09:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-10T19:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-03T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-03T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-31T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-21T10:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-13T10:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-18T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-02T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-02T11:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-01T21:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-26T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-11T14:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-11T12:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-24T13:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-15T11:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-18T14:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-17T12:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-04-21T20:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-17T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-10T13:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-09-27T12:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-08-29T22:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-08-29T22:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-06-05T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-04-01T12:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-11-20T11:54:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18158",
    "nome": "Salgado"
  }
}
  37. 2018-11-19T08:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-09-12T19:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-03T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-13T22:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.