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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000647620194014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4331699676f4b4a1e8ea32a03820b756fcc444e075bb267526509d62b680a9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: f4331699676f4b4a1e8ea32a03820b756fcc444e075bb267526509d62b680a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2025-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2025-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2025-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2025-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2025-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2026-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2026-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2026-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2026-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T10:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-06T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-06-17T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-16T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-06-10T17:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-02-06T14:30:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2019-06-17T13:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2019-06-18T13:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-08-07T16:49:22.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2019-09-20T16:19:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2019-09-25T17:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2019-11-13T15:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-03-03T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2020-03-03T14:07:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2020-03-10T15:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-05-22T11:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2020-06-19T13:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2020-06-20T20:03:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  19. 2020-06-22T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-06-22T10:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-06-22T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-06-22T10:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-24T02:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-06-24T02:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  25. 2020-07-03T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  26. 2020-08-06T08:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  27. 2020-10-01T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-05T18:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  29. 2020-11-09T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  30. 2020-11-30T21:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  31. 2021-01-13T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  32. 2021-03-11T03:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  33. 2021-04-26T19:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  34. 2021-05-06T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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}
  35. 2021-08-03T18:56:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-03T18:56:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-04T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-04T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
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  39. 2021-08-07T05:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  40. 2021-08-07T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.