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TRF1 — 00000659520184014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca50b1a45b0a51108f1d8df3b83d69c69fd855bcf72e82b69adbc1429a21aa35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11: Petição (TPU 85)
2026-09-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-02: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-20: Conclusão (TPU 51)
2026-03-20: Documento (TPU 581)
2026-01-15: Reativação (TPU 849)
2025-11-13: Definitivo (TPU 246)
2025-11-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-11-11: Documento (TPU 12270)
2025-11-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-10T08:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Araguaína"
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2018-01-15T13:50:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "01ª Araguaína"
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2018-05-14T17:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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2020-02-10T15:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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2018-01-15T13:50:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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```
2018-05-14T17:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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```
2018-06-12T18:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2018-07-09T09:23:57.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2018-10-08T18:37:35.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2019-03-12T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2019-11-21T13:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2020-07-22T10:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2020-07-24T09:15:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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```

2020-07-31T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2020-07-31T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2020-07-31T15:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2020-09-02T18:06:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2020-10-08T07:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```

2021-02-08T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2021-02-17T14:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```

2021-06-11T14:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2021-06-24T13:08:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2021-09-14T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2022-01-06T14:53:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2022-03-23T21:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2022-04-18T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2022-04-19T16:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2022-04-19T16:51:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```

2022-06-21T14:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2022-07-14T08:26:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2022-09-07T00:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2022-11-17T15:10:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```

2022-12-19T09:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2023-02-13T15:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```

2023-02-22T17:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2023-04-20T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2023-05-15T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2023-05-15T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

2023-05-15T11:18:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```

2023-05-17T16:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002408920184014301 — Execução Fiscal · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08014430720248230030 — Carta Precatória Cível · 2024-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00102164920048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002399120184013400 — Execução Fiscal · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 19ª - Brasília
TJRR — 08014430420238230010 — Execução Fiscal · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
TRF6 — 00001132020194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001167220194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006556120098150131 — Execução Fiscal · 2009-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 4ª Vara Mista de Cajazeiras