Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00004508120138250044

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:58.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130722120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-22 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Definitivo (TPU 246)
2014-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-11
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Documento (TPU 581)
2014-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-02
Recebimento (TPU 132)
2014-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-03T10:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-10T12:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-24T13:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-28T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-24T09:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-09T13:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-06T12:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-27T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-05T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-24T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-08T11:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-08T13:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-11-11T08:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-11-11T08:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-11-10T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-10-10T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-08-04T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-09T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-02T12:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-06-25T08:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-06-12T12:45:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  23. 2014-06-10T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-06T11:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-30T09:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-01T11:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-03-24T13:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-01-29T12:33:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-01-28T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-16T09:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-09T08:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-12-13T16:36:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-12-11T09:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-28T09:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-27T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-11-26T15:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-11-19T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-14T08:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-11-13T08:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-11-08T15:00:49.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.