STJ — 3075781
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b98cb4375a9999fe61f2df02ed15e330363e7664a98c2189b8b3f5ae7bab124
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 1423527
- Número de registro na fonte
- 202504025508
- Coleta informada no registro
- 2026-09-19T12:58:02Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que
conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a
incidência da Súmula 7/STJ, concedendo, de ofício, ordem de habeas
corpus para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e
redimensionar a pena.
2. O agravante sustenta que a absolvição por insuficiência
probatória demandaria apenas revaloração jurídica dos fatos
incontroversos, e não reexame do acervo fático-probatório.
II. Questão em discussão
3. Discute-se se a pretensão absolutória formulada no recurso
especial pode ser examinada sem incursão no conjunto probatório, ou
se a revisão da conclusão das instâncias ordinárias encontra óbice
na Súmula 7/STJ.
III. Razões de decidir
4. O Tribunal de origem, com base em detida análise das provas
colhidas na fase inquisitorial e em juízo, concluiu pela existência
de materialidade e autoria, destacando a firmeza e coerência dos
depoimentos da vítima, corroborados por testemunhas e por trechos do
próprio interrogatório do acusado, que admitiu ter solicitado
valores e recebido quantia em dinheiro.
5. A decisão agravada reconheceu, com acerto, que a pretensão de
absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório,
providência inviável na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
6. O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de
infirmar tal conclusão.
IV. Agravo regimental desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO POR
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO MINUCIOSAMENTE EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que
conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a
incidência da Súmula 7/STJ, concedendo, de ofício, ordem de habeas
corpus para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e
redimensionar a pena.
2. O agravante sustenta que a absolvição por insuficiência
probatória demandaria apenas revaloração jurídica dos fatos
incontroversos, e não reexame do acervo fático-probatório.
II. Questão em discussão
3. Discute-se se a pretensão absolutória formulada no recurso
especial pode ser examinada sem incursão no conjunto probatório, ou
se a revisão da conclusão das instâncias ordinárias encontra óbice
na Súmula 7/STJ.
III. Razões de decidir
4. O Tribunal de origem, com base em detida análise das provas
colhidas na fase inquisitorial e em juízo, concluiu pela existência
de materialidade e autoria, destacando a firmeza e coerência dos
depoimentos da vítima, corroborados por testemunhas e por trechos do
próprio interrogatório do acusado, que admitiu ter solicitado
valores e recebido quantia em dinheiro.
5. A decisão agravada reconheceu, com acerto, que a pretensão de
absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório,
providência inviável na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
6. O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de
infirmar tal conclusão.
IV. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod
Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3075781 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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