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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00464593720148190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fb20a8f034909dfacd741d0dcedc30ea361fe033d01bfbb64ed0d2011357c6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00464593720148190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fb20a8f034909dfacd741d0dcedc30ea361fe033d01bfbb64ed0d2011357c6c. SHA-256 do comentário: 6869cfaae001af688d7d7fcd7e56ca7ab29287127cd521717102bb69392e5d17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-06-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-09-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:37:14.358545759Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fb20a8f034909dfacd741d0dcedc30ea361fe033d01bfbb64ed0d2011357c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-26 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-18
Conclusão (TPU 51)
2018-09-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-08
Confirmada (TPU 12283)
2017-06-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-18
Conclusão (TPU 51)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-26T17:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-10-03T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-10-03T16:05:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-02-27T18:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-11-09T20:04:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2017-03-24T11:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-27T15:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-05-18T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-09-18T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2018-09-28T14:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-09-26T17:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-10-20T17:25:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2014-10-20T18:13:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-16T13:38:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-07-16T13:38:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-07-16T13:38:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-07-16T14:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-07-16T14:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2015-07-16T14:04:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-10-06T13:48:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2015-10-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2016-05-24T18:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-08T15:38:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2017-06-08T15:44:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-09-10T16:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-09-18T14:45:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  30. 2018-10-22T14:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-11-08T12:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.