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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00001936320118250032

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001936320118250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e. SHA-256 do comentário: 52e0a01069b66ae642d1619d67f52a5d60cd882e71891b9dac4f6739385f2ebe.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2011-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2013-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:01.591000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110719120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-19 a 2015-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-01
Definitivo (TPU 246)
2013-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-20
Definitivo (TPU 246)
2012-11-27
Documento (TPU 581)
2012-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-08
Decisão (TPU 3)
2012-11-05
Conclusão (TPU 51)
2012-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-05
Petição (TPU 85)
2012-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-20T08:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2012-11-12T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-11-05T13:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-10-01T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-09-18T09:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-20T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-11T13:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-15T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-02-29T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-25T12:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-10-06T15:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-26T11:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-01T19:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-02-20T12:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-02-20T12:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-11-27T12:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-11-08T08:01:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2012-11-05T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-05T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-09-25T13:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-08-31T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-08-31T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-08-24T12:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-21T08:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-16T12:03:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  26. 2012-07-24T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-07-10T13:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-19T08:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-01T10:43:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-05-15T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-15T09:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-03-28T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-03-05T11:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-02-28T19:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-02-27T13:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-02-06T13:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-02-02T11:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-01-26T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-01-11T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-01-11T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.