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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00028583120178190025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9276e769132826a1ee4df767ab0beceda9bf6da97c5734d185f63338eca639ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028583120178190025 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9276e769132826a1ee4df767ab0beceda9bf6da97c5734d185f63338eca639ec. SHA-256 do comentário: d40c8637450935f39f858aafe11753e3abe9375ab254bf0376f00ffe62d4a014.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-12-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-01-12 — Pena / Medida Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-01-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-01-23 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-01-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-01-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-01-24 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-01-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:33:51.808298821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9276e769132826a1ee4df767ab0beceda9bf6da97c5734d185f63338eca639ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-26
Confirmada (TPU 12283)
2018-01-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-01-24
Decisão anterior (TPU 945)
2018-01-24
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Confirmada (TPU 12283)
2018-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-01-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2018-01-12
Confirmada (TPU 12283)
2018-01-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-01-12
Pena / Medida (TPU 821)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T12:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T14:55:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-12-19T12:55:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2018-01-12T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-01-23T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-01-24T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-12-13T14:27:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2017-12-13T15:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2017-12-19T12:55:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2017-12-19T15:00:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2018-01-09T17:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-01-12T15:00:06.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
  14. 2018-01-12T15:45:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-01-12T16:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-01-23T15:00:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  17. 2018-01-23T15:13:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-01-23T15:51:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2018-01-24T10:22:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  20. 2018-01-26T13:42:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-01-26T14:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2018-05-15T15:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.