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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PR 00000636020176160071

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 71 ª zona eleitoral-Nova EsperançaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d007b7ce774cf54d45294aa2cc65f47e3bead19bd3db389a26b853a336cde6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000636020176160071 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71 ª zona eleitoral-Nova Esperança”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d007b7ce774cf54d45294aa2cc65f47e3bead19bd3db389a26b853a336cde6a. SHA-256 do comentário: 9a4195d1ed12febf4ef6b2468408ab41e98345590f9104f891455339a147c0db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-26 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2020-12-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-12-15 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2020-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2020-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:33.811000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d007b7ce774cf54d45294aa2cc65f47e3bead19bd3db389a26b853a336cde6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Conclusão (TPU 51)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T16:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  2. 2018-08-27T12:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  3. 2019-07-31T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  4. 2020-12-15T14:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  5. 2017-10-02T16:00:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  6. 2017-10-17T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  7. 2018-02-01T14:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  8. 2018-02-02T14:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  9. 2018-06-05T14:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  10. 2018-06-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  11. 2018-06-15T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  12. 2018-06-29T14:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  13. 2018-07-02T14:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  14. 2018-07-05T13:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  15. 2018-08-20T12:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  16. 2018-08-20T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  17. 2018-08-20T15:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  18. 2018-08-23T12:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  19. 2018-09-25T17:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  20. 2018-10-16T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  21. 2018-11-19T18:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  22. 2018-12-14T14:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  23. 2019-01-16T13:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  24. 2019-02-14T17:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  25. 2019-03-20T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  26. 2019-04-23T15:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  27. 2019-05-17T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  28. 2019-06-18T17:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  29. 2019-07-27T10:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  30. 2019-07-31T12:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  31. 2020-12-02T13:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  32. 2020-12-15T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  33. 2020-12-15T16:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  34. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  35. 2017-10-02T13:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  36. 2017-10-02T13:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  37. 2017-10-02T13:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  38. 2017-10-17T16:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  39. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  40. 2017-10-26T13:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.