Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00010664420138190005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7d758f81457ccba24ad036a388530fc7a538eb1358df178e5c40fe9963c4f2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Decorrente de Violência Doméstica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-03-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-03-29 — Medida protetiva; A mulher (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-05-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2013-05-23 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-01-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2016-03-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-05-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-08-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2018-03-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2018-05-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-05-02 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-08-26 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-09-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-29T09:26:19.998000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130402000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-04-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2f7d758f81457ccba24ad036a388530fc7a538eb1358df178e5c40fe9963c4f2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-29 a 2021-09-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-09-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-06
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-26
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02
- Procedência (TPU 219)
- 2018-03-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Decorrente de Violência Doméstica
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-03-29T17:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2013-03-29T18:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2013-03-29T18:55:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124 }, { "codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ] } - 2013-05-14T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2013-05-23T12:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2013-08-14T18:15:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2018-05-02T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-06T17:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-16T13:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2013-03-30T13:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2013-09-12T17:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2014-04-01T16:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2014-05-12T17:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2014-11-03T15:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2015-10-14T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2015-11-11T13:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2016-01-26T14:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2016-03-22T17:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2016-05-18T13:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2017-05-16T11:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2017-08-10T15:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2018-03-27T11:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2018-05-02T16:14:56.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-08-26T13:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-08-26T13:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-06T13:55:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63740", "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00031170820108190078 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00000516520198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJPB — 00009139020178150131 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- TJRJ — 03173578220188190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- TJMT — 00004461420198110015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- TJPR — 00000205020188160127 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- TJSP — 00148450220158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00087106620188260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00010664420138190005 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2f7d758f81457ccba24ad036a388530fc7a538eb1358df178e5c40fe9963c4f2. SHA-256 do comentário:8b0de8fc1e9f578ebdc6feb9700b2deeabe87ab340db9714111f02782e6ae6de.