TJMMG — 20005191120239130002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf1f6fc9ed4239da93e6bef67ce607c97f9fcea47e5642114e4d995f95304eda

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

• Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas

1. 2023-06-28T14:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

2. 2023-06-27T14:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

3. 2023-07-20T14:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

4. 2023-07-11T10:35:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }