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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-BA 06000058020256050120

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 120 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03c0f6ea25d9dfd814f42b2fa378b86c3d1b1ec19e4262c8778be2513cac5cec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058020256050120 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “120 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03c0f6ea25d9dfd814f42b2fa378b86c3d1b1ec19e4262c8778be2513cac5cec. SHA-256 do comentário: 3ca3e5e33164f16e4dee9f01f170489222e6112307cc51f95d361f144967754f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-06-16 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:41:25.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250520124005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03c0f6ea25d9dfd814f42b2fa378b86c3d1b1ec19e4262c8778be2513cac5cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-20 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-16
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T12:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-05-21T08:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-05T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-05-20T13:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-05-23T08:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-23T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-05-23T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-05-23T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-06-05T10:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-06-05T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-06-10T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-16T20:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-06-16T20:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-06-16T20:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-01T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-05-20T12:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-05-21T10:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-05-21T10:55:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-05-23T14:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-05-24T00:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-05-26T00:57:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-06-03T02:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-06-03T02:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-06-16T20:29:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-06-16T20:29:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-06-17T13:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-06-18T00:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-18T00:53:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-06-28T02:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-01T15:46:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-01T15:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.