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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00000654020138250075

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 864abb5cd965ec9f9be629643bcee0d9effd0867ef03961de7ea2e3b3ecadf7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000654020138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 864abb5cd965ec9f9be629643bcee0d9effd0867ef03961de7ea2e3b3ecadf7f. SHA-256 do comentário: 81384f86c8b0850d3a5d38b87adecc18356d65479b49fd7f43900b15717a3573.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: 864abb5cd965ec9f9be629643bcee0d9effd0867ef03961de7ea2e3b3ecadf7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-11 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-01-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-01-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2015-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:28.375000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 864abb5cd965ec9f9be629643bcee0d9effd0867ef03961de7ea2e3b3ecadf7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-01-22
Desistência (TPU 463)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T08:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-03T09:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-14T09:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-11T15:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-31T11:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-21T08:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-04-22T12:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-04-14T10:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-01-22T10:30:09.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  10. 2015-01-22T10:30:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2015-01-22T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-12-04T12:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-12-03T09:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-28T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-25T12:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-24T09:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-07T11:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-11T14:47:31.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  19. 2014-09-11T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-13T10:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-31T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-05-14T11:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-08T11:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-07-29T11:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-26T09:04:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-03-11T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-08T13:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-03-08T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-29T12:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-01-25T12:08:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-01-16T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-01-15T08:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.