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Execução Fiscal — TJAC 00046069420058010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 325ad6e6b049fa48a9905a4952d97cc52bbeb6194108750e9fded57749902d17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 325ad6e6b049fa48a9905a4952d97cc52bbeb6194108750e9fded57749902d17
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2006-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2006-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2006-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2007-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2011-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  8. 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  9. 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  10. 2017-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  11. 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  12. 2017-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  13. 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  14. 2017-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  15. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  16. 2018-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  18. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-23T20:45:45.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 325ad6e6b049fa48a9905a4952d97cc52bbeb6194108750e9fded57749902d17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-26 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-14
Recebimento (TPU 132)
2018-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Reativação (TPU 849)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2017-11-08
Petição (TPU 85)
2017-11-08
Remessa (TPU 123)
2017-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Remessa (TPU 123)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2008-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2008-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-10-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2008-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2008-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2005-04-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-04-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-04-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2005-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2005-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-11-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-02-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2006-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2006-08-25T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2006-08-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2005-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-05-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2005-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2005-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2005-12-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2005-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-12-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.