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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000678520154013908

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f578e9659044014000b1df6cf2a638a72f7d0ac6cd02afa421ba26dd75b673

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: b8f578e9659044014000b1df6cf2a638a72f7d0ac6cd02afa421ba26dd75b673
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8f578e9659044014000b1df6cf2a638a72f7d0ac6cd02afa421ba26dd75b673
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: b8f578e9659044014000b1df6cf2a638a72f7d0ac6cd02afa421ba26dd75b673
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-11-21 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-21
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)
2023-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T10:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-01-19T15:04:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-01-23T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-04-06T08:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-06-02T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-07-01T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-01-19T15:04:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2015-02-09T15:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2015-02-11T15:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2015-03-09T18:37:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  11. 2015-03-17T16:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2015-04-06T09:10:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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  13. 2015-04-24T13:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2015-05-05T11:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2015-05-05T11:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2015-05-14T11:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2015-06-01T11:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2015-06-05T11:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2015-07-06T15:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2015-07-06T15:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2015-07-07T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2015-07-09T13:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2015-09-16T10:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2015-09-25T10:43:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  25. 2015-09-25T10:44:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  26. 2015-10-20T17:43:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  27. 2015-10-26T10:27:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  28. 2016-02-12T11:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  29. 2016-02-12T11:27:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  30. 2016-02-12T11:32:46.000Z — Provisório (TPU 245)
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  31. 2023-04-25T15:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  32. 2023-04-26T18:47:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  33. 2023-07-24T18:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  34. 2023-07-24T18:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  35. 2023-07-24T18:37:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  36. 2023-07-24T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "16821",
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  }
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  37. 2023-07-26T00:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-07-27T01:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2023-09-13T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2023-09-20T08:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.