STJ — 1077242
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ea702772bd55af9aba279fa10bf7f7fb5b4b1ea75c7a686b176b7e3787b597
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que
indeferiu liminarmente o habeas corpus, por ter sido impetrado
contra decisão monocrática que inadmitiu o Recurso Especial.
2. Fato relevante e pedido. Agravante sustenta que a decisão de
admissibilidade do Recurso Especial considerou tipo penal diverso
daquele da condenação e requer a concessão da ordem para anular a
inadmissibilidade do Recurso Especial e revogar o mandado de prisão
expedido para início do cumprimento da pena.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado para analisar a inadmissibilidade de Recurso Especial
proferida por decisão monocrática.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A jurisprudência consolidada estabelece que o habeas corpus não
se presta para discutir a análise da admissibilidade de recursos
especial ou extraordinário.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
Dispositivos relevantes citados:Não há dispositivos legais
expressamente citados.
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 717.901/PB, Quinta
Turma, DJe 13.05.2022; STJ, AgRg no HC 720.926/GO, Quinta Turma, j.
16.08.2022, DJe 22.08.2022; STJ, AgRg nos EDcl no HC 311.084/SP,
Sexta Turma, j. 06.12.2018, DJe 14.12.2018; STJ, AgRg no HC
498.044/RS, Quinta Turma, j. 23.04.2019, DJe 03.05.2019; STF, HC
138.944, Segunda Turma, j. 21.03.2017.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
INADEQUAÇÃO DO WRIT PARA DISCUTIR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que
indeferiu liminarmente o habeas corpus, por ter sido impetrado
contra decisão monocrática que inadmitiu o Recurso Especial.
2. Fato relevante e pedido. Agravante sustenta que a decisão de
admissibilidade do Recurso Especial considerou tipo penal diverso
daquele da condenação e requer a concessão da ordem para anular a
inadmissibilidade do Recurso Especial e revogar o mandado de prisão
expedido para início do cumprimento da pena.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado para analisar a inadmissibilidade de Recurso Especial
proferida por decisão monocrática.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A jurisprudência consolidada estabelece que o habeas corpus não
se presta para discutir a análise da admissibilidade de recursos
especial ou extraordinário.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:
Dispositivos relevantes citados:Não há dispositivos legais
expressamente citados.
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 717.901/PB, Quinta
Turma, DJe 13.05.2022; STJ, AgRg no HC 720.926/GO, Quinta Turma, j.
16.08.2022, DJe 22.08.2022; STJ, AgRg nos EDcl no HC 311.084/SP,
Sexta Turma, j. 06.12.2018, DJe 14.12.2018; STJ, AgRg no HC
498.044/RS, Quinta Turma, j. 23.04.2019, DJe 03.05.2019; STF, HC
138.944, Segunda Turma, j. 21.03.2017.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.