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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJTO 50124179820138272722

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e84062bef38bd0c40a655cf615c79b5072d6d215c5a33a765f60adb3e177d03d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
  • Registro documental: e84062bef38bd0c40a655cf615c79b5072d6d215c5a33a765f60adb3e177d03d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
  • Registro documental: e84062bef38bd0c40a655cf615c79b5072d6d215c5a33a765f60adb3e177d03d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-04 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-03-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-03-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-03-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-21 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2014-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2014-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2014-03-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-17
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-02-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T12:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2013-12-05T12:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5168",
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  }
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  3. 2014-01-24T11:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-24T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5168",
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  5. 2014-01-24T13:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-04T15:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5168",
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  7. 2014-02-06T16:36:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
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  8. 2014-02-06T16:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5168",
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  }
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  9. 2014-02-07T11:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  10. 2014-02-10T17:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  11. 2014-02-25T13:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5168",
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  }
}
  12. 2014-03-07T15:47:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  13. 2014-03-17T11:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  14. 2014-03-17T13:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  15. 2014-03-28T17:44:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
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  16. 2013-12-05T15:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5168",
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  }
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  17. 2014-01-23T13:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
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  18. 2014-01-24T08:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  19. 2014-02-24T14:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  20. 2014-03-21T15:05:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  21. 2014-03-26T14:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  22. 2014-03-28T17:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  23. 2014-05-19T14:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  24. 2014-05-20T07:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  25. 2014-06-05T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}
  26. 2014-07-30T09:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5168",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.