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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00179834120028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c2cf57b58a718ea5062668d1cfea09a246eb99bdc89bdbd3b647286b8b510f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179834120028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d1c2cf57b58a718ea5062668d1cfea09a246eb99bdc89bdbd3b647286b8b510f. SHA-256 do comentário: 30126ae29ed0f0230c3f7c3dec956cacb93053819f14ef7ff4f58cc3ead80f55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-12-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-01-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-01-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.109527967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090817080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1c2cf57b58a718ea5062668d1cfea09a246eb99bdc89bdbd3b647286b8b510f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-05-17
Definitivo (TPU 246)
2012-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-20
Recebimento (TPU 132)
2012-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-12-16
Arquivamento (TPU 12430)
2011-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  5. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-10-31T21:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-23T16:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.