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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00097744920038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a362d99d0adb1b18abd6ffe94faecce47ce85bc341e219aa4e1d98795642e53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2004-05-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2004-11-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2008-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-01-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-02-01 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.537389652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a362d99d0adb1b18abd6ffe94faecce47ce85bc341e219aa4e1d98795642e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2019-02-01
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2019-02-01
Recebimento (TPU 132)
2019-01-29
Prescrição (TPU 11878)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-11-21
Recebimento (TPU 132)
2018-11-13
Recebimento (TPU 981)
2018-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T12:44:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-11-13T12:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-11-13T15:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-11-13T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-11-13T17:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-11-21T15:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-11-22T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-01-29T13:49:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  9. 2019-02-01T12:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-02-01T12:46:24.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  11. 2019-02-12T12:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-02-12T13:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-02-12T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2019-04-16T14:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  16. 2003-10-22T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-05-21T14:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2004-11-12T17:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2005-12-02T11:39:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2014-10-31T21:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-10-05T15:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-11-13T12:40:48.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.