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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00294801820038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0360c9a6e2cd8a7aaf6092517af6bce55a51bcb711cb21a68952472b318fe8ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00294801820038260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0360c9a6e2cd8a7aaf6092517af6bce55a51bcb711cb21a68952472b318fe8ba. SHA-256 do comentário: f0f56ca62549f05a57313462fa9b3f41fc065cdc34e88b71006fe519f0b6f76d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2003-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2004-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2004-04-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2004-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-11-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-12-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-25 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-11 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.541677763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0360c9a6e2cd8a7aaf6092517af6bce55a51bcb711cb21a68952472b318fe8ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-02-14
Definitivo (TPU 246)
2019-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-11
Definitivo (TPU 246)
2018-12-08
Prescrição (TPU 11878)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-11-13
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Recebimento (TPU 981)
2018-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-09
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T15:07:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-11-09T15:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-11-09T16:23:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-11-09T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-11-09T17:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-11-13T13:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-12-07T13:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-12-08T00:04:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  9. 2019-01-11T13:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-01-11T15:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-01-11T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2019-02-14T14:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  14. 2003-10-15T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-11-17T13:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2003-11-19T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2003-11-20T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-01-06T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2004-01-07T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2004-03-17T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-04-01T18:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2004-06-25T16:58:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2004-06-25T16:58:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2018-09-10T12:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2018-11-09T15:01:06.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.