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Agravo em Recurso Especial — Pagamento Atrasado / Correção Monetária — STJ 00000954620148180104

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66604d786403795fad8d07b639c0246f3dd286dfa5c8b60388c2114803e6951b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-06-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-07-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-08-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-05 relativo a «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 no assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)
2021-07-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-07-02
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Publicação (TPU 92)
2021-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-24T08:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-07-02T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-07-05T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-08-05T12:10:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2021-06-01T13:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-25T05:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-08-06T05:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-09-23T13:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2021-09-23T13:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2021-06-24T08:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-06-24T20:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-07-02T11:49:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2021-08-05T12:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-05T19:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.