Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1085750 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6429afa640fec8eb593fee4a0c20fee39c22c4777a68fb76e86ec1c6d79267c. SHA-256 do comentário: 3f2c5f27d42f1d309d901aab2c411b81969e34709ca9b0019a1634eaf265ffe6.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que não
conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante
por tráfico de drogas, com apreensão na residência de cerca de 516
g de maconha, munições e balança de precisão.
2. Fato relevante. A defesa sustenta ausência de demonstração
concreta de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à
aplicação da lei penal, afirma condições pessoais favoráveis e
requer substituição por medidas cautelares diversas.
3. As decisões anteriores. Prisão preventiva decretada para garantia
da ordem pública, em razão da gravidade concreta e do risco de
reiteração delitiva; decisão monocrática que não conheceu do habeas
corpus mantida por seus próprios fundamentos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do agravante está justificada pelos requisitos do art. 312 do CPP,
diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de
entorpecentes, munições e apetrechos de tráfico.
5. A questão em discussão consiste em saber se medidas cautelares
diversas da prisão são adequadas e suficientes e se condições
pessoais favoráveis autorizam a substituição da custódia cautelar.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6. A prisão preventiva atende ao art. 312 do CPP, com fundamentação
idônea na garantia da ordem pública, considerando a gravidade
concreta da conduta e a apreensão de cerca de 516 g de maconha,
munições e balança de precisão.
7. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes e dos apetrechos
de tráfico evidenciam maior reprovabilidade do fato e servem de
fundamento para a prisão preventiva.
8. Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e
insuficientes diante do risco de reiteração delitiva e da
necessidade de acautelar a ordem pública.
9. Condições pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a custódia
cautelar quando presentes os requisitos legais para a segregação
provisória.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e
diversidade de entorpecentes e pela apreensão de munições e
apetrechos de tráfico, autoriza a prisão preventiva para garantia da
ordem pública (CPP, art. 312). 2. Medidas cautelares diversas da
prisão são inadequadas quando o contexto fático indica risco de
reiteração delitiva e insuficiência para acautelar a ordem pública.
3. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação ou
manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos
legais. Dispositivos relevantes citados:
CPP, art. 312; CPP, art. 319
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 984.432/SC, Rel.
Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 09.04.2025; STJ, RHC
201.915/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j.
26.03.2025; STJ, AgRg no RHC 193.464/SC, Rel. Min. Antonio Saldanha
Palheiro, Sexta Turma, j. 19.08.2024; STJ, AgRg no RHC 204.865/RJ,
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 19.02.2025; STJ,
AgRg no HC 964.753/SP, Rel. Des. Conv. Otávio de Almeida Toledo,
Sexta Turma, j. 26.02.2025; STJ, AgRg no HC 1.006.331/GO, Rel. Des.
Conv. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, j. 27.08.2025; STJ,
AgRg no HC 1.023.390/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, j. 19.08.2025; STJ, AgRg no HC 1.023.076/RS, Rel. Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 19.08.2025; STJ, AgRg
no RHC 212.280/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j.
20.08.2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES,
MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO E APETRECHOS APREENDIDOS. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que não
conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante
por tráfico de drogas, com apreensão na residência de cerca de 516
g de maconha, munições e balança de precisão.
2. Fato relevante. A defesa sustenta ausência de demonstração
concreta de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à
aplicação da lei penal, afirma condições pessoais favoráveis e
requer substituição por medidas cautelares diversas.
3. As decisões anteriores. Prisão preventiva decretada para garantia
da ordem pública, em razão da gravidade concreta e do risco de
reiteração delitiva; decisão monocrática que não conheceu do habeas
corpus mantida por seus próprios fundamentos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do agravante está justificada pelos requisitos do art. 312 do CPP,
diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de
entorpecentes, munições e apetrechos de tráfico.
5. A questão em discussão consiste em saber se medidas cautelares
diversas da prisão são adequadas e suficientes e se condições
pessoais favoráveis autorizam a substituição da custódia cautelar.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6. A prisão preventiva atende ao art. 312 do CPP, com fundamentação
idônea na garantia da ordem pública, considerando a gravidade
concreta da conduta e a apreensão de cerca de 516 g de maconha,
munições e balança de precisão.
7. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes e dos apetrechos
de tráfico evidenciam maior reprovabilidade do fato e servem de
fundamento para a prisão preventiva.
8. Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e
insuficientes diante do risco de reiteração delitiva e da
necessidade de acautelar a ordem pública.
9. Condições pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a custódia
cautelar quando presentes os requisitos legais para a segregação
provisória.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e
diversidade de entorpecentes e pela apreensão de munições e
apetrechos de tráfico, autoriza a prisão preventiva para garantia da
ordem pública (CPP, art. 312). 2. Medidas cautelares diversas da
prisão são inadequadas quando o contexto fático indica risco de
reiteração delitiva e insuficiência para acautelar a ordem pública.
3. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação ou
manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos
legais. Dispositivos relevantes citados:
CPP, art. 312; CPP, art. 319
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 984.432/SC, Rel.
Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 09.04.2025; STJ, RHC
201.915/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j.
26.03.2025; STJ, AgRg no RHC 193.464/SC, Rel. Min. Antonio Saldanha
Palheiro, Sexta Turma, j. 19.08.2024; STJ, AgRg no RHC 204.865/RJ,
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 19.02.2025; STJ,
AgRg no HC 964.753/SP, Rel. Des. Conv. Otávio de Almeida Toledo,
Sexta Turma, j. 26.02.2025; STJ, AgRg no HC 1.006.331/GO, Rel. Des.
Conv. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, j. 27.08.2025; STJ,
AgRg no HC 1.023.390/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, j. 19.08.2025; STJ, AgRg no HC 1.023.076/RS, Rel. Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 19.08.2025; STJ, AgRg
no RHC 212.280/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j.
20.08.2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1085750 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f6429afa640fec8eb593fee4a0c20fee39c22c4777a68fb76e86ec1c6d79267c. SHA-256 do comentário:3f2c5f27d42f1d309d901aab2c411b81969e34709ca9b0019a1634eaf265ffe6.