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TJRJ — 02738570520148190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 42 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 494a233e5514a368166a0ffc5d7e76804a79d3fdf386f13b1fbb3691489b3704

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Contravenções Penais

Movimentações públicas

2014-08-14T22:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2014-09-16T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-13T15:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-04T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-01-13T13:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2015-06-17T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-21T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2016-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2016-02-24T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2016-04-12T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-15T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2016-10-19T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-11-08T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-04-06T12:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-06T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-05-04T16:04:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "incompetência",
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-05-15T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2017-07-03T14:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-07-03T14:17:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-07-04T11:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  ]
}

2017-07-28T17:15:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-09-25T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-26T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2017-11-13T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-19T13:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T19:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-05-24T18:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  ]
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2014-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13T15:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-08-13T16:27:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
2015-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-18T16:41:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-01-19T10:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2016-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12T15:38:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06T13:30:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
2017-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04T11:54:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
2017-09-25T14:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29T12:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-23T10:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-05-15T09:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-06-11T14:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-08-16T19:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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