STJ — 1088282
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2993b6540f298b4e0f314bbfae261ed1899cb338b9c5e8d4adc616c9526f42
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador estadual contra
decisão que não conheceu o habeas corpus.
2. O acórdão de origem não reconheceu a incidência da confissão
espontânea, ainda que tenha constado da sentença, contudo, que houve
confissão na fase inquisitiva quanto à conduta.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão
espontânea, ainda que extrajudicial, parcial ou qualificada, e mesmo
retratada, autoriza o reconhecimento da atenuante na dosimetria,
independentemente de menção expressa na sentença ou de aferição da
influência da confissão na formação do convencimento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A orientação jurisprudencial reconhece a confissão espontânea
como atenuante, mesmo quando parcial, qualificada, extrajudicial ou
posteriormente retratada, bastando a existência da confissão para a
incidência da circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código
Penal.
5. Não se exige aferição sobre a influência da confissão na
condenação, nem menção explícita pelo julgador na sentença, para o
reconhecimento da atenuante, desde que a confissão conste dos autos
e tenha relação com os fatos imputados.
6. No caso, a existência de confissão na fase inquisitiva quanto à
conduta afasta a tese recursal, não havendo motivo para reformar a
decisão agravada.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A confissão espontânea incide como atenuante mesmo quando
parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada, independentemente
de sua influência na condenação. 2. A ausência de menção expressa à
confissão na sentença não impede o reconhecimento da atenuante
prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Dispositivos
relevantes citados: CP, art. 59; CP, art. 44; CP, art. 65, III, d
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL,
PARCIAL OU QUALIFICADA. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador estadual contra
decisão que não conheceu o habeas corpus.
2. O acórdão de origem não reconheceu a incidência da confissão
espontânea, ainda que tenha constado da sentença, contudo, que houve
confissão na fase inquisitiva quanto à conduta.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão
espontânea, ainda que extrajudicial, parcial ou qualificada, e mesmo
retratada, autoriza o reconhecimento da atenuante na dosimetria,
independentemente de menção expressa na sentença ou de aferição da
influência da confissão na formação do convencimento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A orientação jurisprudencial reconhece a confissão espontânea
como atenuante, mesmo quando parcial, qualificada, extrajudicial ou
posteriormente retratada, bastando a existência da confissão para a
incidência da circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código
Penal.
5. Não se exige aferição sobre a influência da confissão na
condenação, nem menção explícita pelo julgador na sentença, para o
reconhecimento da atenuante, desde que a confissão conste dos autos
e tenha relação com os fatos imputados.
6. No caso, a existência de confissão na fase inquisitiva quanto à
conduta afasta a tese recursal, não havendo motivo para reformar a
decisão agravada.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A confissão espontânea incide como atenuante mesmo quando
parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada, independentemente
de sua influência na condenação. 2. A ausência de menção expressa à
confissão na sentença não impede o reconhecimento da atenuante
prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Dispositivos
relevantes citados: CP, art. 59; CP, art. 44; CP, art. 65, III, d
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.