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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00000665119974013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdfa08e9f34d92b030a0a8c73349ed294b23b09dfdb69b7120b2ec163d943ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9bdfa08e9f34d92b030a0a8c73349ed294b23b09dfdb69b7120b2ec163d943ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1997-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1997-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1997-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1998-05-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1998-12-16 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 1999-06-23 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2001-02-13 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2001-02-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-01-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2012-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-15 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-01-27
Redistribuição (TPU 36)
2001-02-13
Apensamento (TPU 135)
2001-02-13
Desapensamento (TPU 137)
1999-06-23
Citação (TPU 12284)
1999-06-23
Citação (TPU 12284)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-15T17:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 1997-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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}
  3. 1997-03-18T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  4. 1997-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1997-04-29T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1998-05-01T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-01-27T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  8. 1997-01-27T17:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1997-02-13T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
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  10. 1997-03-24T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
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  11. 1997-05-13T19:18:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1998-05-01T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  13. 1998-06-02T13:18:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1998-12-16T15:10:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  15. 1999-06-23T14:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  16. 1999-06-23T17:44:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  17. 2001-02-13T12:34:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2001-02-13T12:39:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  19. 2012-01-27T20:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2023-11-30T10:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-12-05T09:47:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-12-19T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  23. 2023-12-19T11:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2023-12-19T11:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  25. 2024-11-10T14:34:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.