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Ação Penal Eleitoral — Crimes Conexos — TRE-PR 00000964220176160203

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 203 ª zona eleitoral-CantagaloGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9158a495ab0f3e0f9948ffe10c7009d341ac0dc9c5dc7d6a05dc074b8fcc4be7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2021-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2024-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2024-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2025-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  7. 2025-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-07-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-06-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-06-23 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2026-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2026-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:31:20.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171108134150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9158a495ab0f3e0f9948ffe10c7009d341ac0dc9c5dc7d6a05dc074b8fcc4be7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-08 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Conexos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T13:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  2. 2017-11-08T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  3. 2017-12-13T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  4. 2018-02-05T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  5. 2018-08-14T12:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  6. 2018-10-31T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  7. 2019-01-31T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  8. 2019-03-19T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  9. 2019-05-14T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  10. 2021-06-25T10:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  11. 2021-07-06T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  12. 2023-10-30T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  13. 2024-01-07T11:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  14. 2024-01-18T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  15. 2024-02-15T12:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  16. 2025-02-18T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  17. 2025-05-15T12:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  18. 2025-06-04T19:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  19. 2025-06-06T12:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  20. 2025-06-26T12:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  21. 2025-07-18T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  22. 2026-05-21T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  23. 2026-06-11T10:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  24. 2026-07-30T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  25. 2017-11-08T13:42:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  26. 2017-11-08T14:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  27. 2018-01-30T13:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  28. 2018-02-01T16:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  29. 2018-03-07T11:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  30. 2018-04-09T16:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  31. 2018-05-03T16:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  32. 2018-05-25T14:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  33. 2018-06-07T13:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  34. 2018-07-02T16:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  35. 2018-07-20T15:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  36. 2018-07-23T15:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  37. 2018-08-02T12:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  38. 2018-08-06T14:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
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  39. 2018-08-13T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  40. 2018-10-11T13:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.