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TRE-MS — 06000302220206120008

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ce6281bfcb45203c28a70e8ac886ab18b2237acd2bc53753bc0d659b2a85b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-15 a 2026-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-07: Documento (TPU 581)
2026-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2026-08-04: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Crimes Conexos | Falsidade Ideológica | Corrupção ativa | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-15T23:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-25T18:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-01T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-24T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-15T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-26T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-27T16:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-04T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-13T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-15T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-23T13:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-14T15:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T23:34:37.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-05-29T16:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-29T17:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T17:57:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2020-07-03T18:01:54.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T14:15:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-17T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-17T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T17:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-11-08T18:12:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-23T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-12-04T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
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2024-12-04T16:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-12-05T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-12-11T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-13T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-15T18:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-15T18:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-15T18:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2024-12-15T18:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RJ — 06000485320226190016 — Petição Criminal · 2022-05-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000825720246190016 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-06-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000574420246190016 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-05-23 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PR — 06000064120256160708 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-03-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
TRE-MS — 06000293720206120008 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-15 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TJMG — 58332888020208130000 — Recurso Ordinário · 2021-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TRE-AC — 06000095020236010007 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-06-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 1º Juízo das Garantias (1º Grau)
TRE-SP — 06000253120206260001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-27 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA

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