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Execução de Alimentos — Fixação — TJSE 00020602820198250027

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a43e4f754681e7c6654e2f5446140babeda5d9f226ce040550dd9cdd9856c084

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020602820198250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a43e4f754681e7c6654e2f5446140babeda5d9f226ce040550dd9cdd9856c084. SHA-256 do comentário: c6d4d222401a9c2bbab070867e3dd9636f7d8a2282e182113fa3afa518327e68.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: a43e4f754681e7c6654e2f5446140babeda5d9f226ce040550dd9cdd9856c084
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2019-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:56:30.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190405120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a43e4f754681e7c6654e2f5446140babeda5d9f226ce040550dd9cdd9856c084

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-01T00:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-10-14T12:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-10-02T01:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-26T21:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-04-20T00:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-12-12T07:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-11-11T10:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-11-05T21:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-10-04T12:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-16T08:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-15T08:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-04T10:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-26T14:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-02T12:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-01-08T20:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-01-08T10:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-08T10:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-16T08:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-12-16T08:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-11-18T07:32:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  21. 2019-11-13T06:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-11-12T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-11-05T13:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-11-01T08:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-10-15T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-10-08T07:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-07T08:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-07T08:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-04T12:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-03T13:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-10-02T08:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-09-17T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-17T08:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-16T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-14T13:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-24T07:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-17T12:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-06T07:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-05T07:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-04T18:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.