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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000321020135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f651d8e948091b37108e5c98ca952be8033326e1fd367dca26455699a910b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000321020135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9f651d8e948091b37108e5c98ca952be8033326e1fd367dca26455699a910b7. SHA-256 do comentário: 26fa5f698c8d3f2fac9aadc3993b10e5a6393a1d006852a7335a916bbd5a2fb6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: a9f651d8e948091b37108e5c98ca952be8033326e1fd367dca26455699a910b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-06-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-06-10 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:41.686840665Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9f651d8e948091b37108e5c98ca952be8033326e1fd367dca26455699a910b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Recebimento (TPU 977)
2017-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-27
Remessa (TPU 123)
2015-08-27
Petição (TPU 85)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.