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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 02015243720228060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8356f143c9be71ea7b22943f1c6ac1546d14bf31f951387c9adbbcbc99e13e06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8356f143c9be71ea7b22943f1c6ac1546d14bf31f951387c9adbbcbc99e13e06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2022-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2024-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2024-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-08-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-06 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-01-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Definitivo (TPU 246)
2025-08-11
Desistência (TPU 463)
2025-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-08-11
Conclusão (TPU 51)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Conclusão (TPU 51)
2025-02-01
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-16T09:22:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  2. 2023-02-17T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-06-14T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-06-26T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-01-14T10:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-08-11T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-03-16T14:21:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2022-09-15T14:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-02-06T09:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-01-20T09:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-02-01T01:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-07-26T13:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-11-17T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-08-25T18:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-06-01T01:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-08-06T08:27:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  17. 2025-04-26T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-06-30T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-09-29T02:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-05-24T00:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-08-14T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-05-15T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-17T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-07-26T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2025-02-06T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  26. 2022-03-16T09:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2022-07-26T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  28. 2023-06-14T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2023-10-27T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2024-06-26T13:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2024-08-10T08:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2025-08-11T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2025-08-11T10:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2022-03-16T14:21:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  35. 2022-08-02T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-03-03T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-02-06T09:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  38. 2022-01-20T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2022-06-30T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-05-24T00:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.