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Homologação da Transação Extrajudicial — Estabilidade Acidentária — TRT23 00000286820205230141

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 893b164dd413f2f91c75de3bb44820afe5071c7b44682c0ef37eff1bc7d05698

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 893b164dd413f2f91c75de3bb44820afe5071c7b44682c0ef37eff1bc7d05698
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 893b164dd413f2f91c75de3bb44820afe5071c7b44682c0ef37eff1bc7d05698
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-01-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-03-04 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-04 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-03-04
de Conciliação (TPU 12740)
2020-03-04
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T16:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-01-24T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-07-14T11:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-20T09:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-03-09T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-01-30T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2020-03-04T14:20:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  8. 2020-01-29T11:31:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2020-03-04T14:20:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  10. 2020-02-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2020-02-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  12. 2020-01-30T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-20T08:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2020-03-04T14:20:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  15. 2020-01-24T16:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2020-07-15T22:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  17. 2020-07-14T11:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  18. 2020-07-14T11:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.