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Execução Provisória em Autos Suplementares — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000319720165030180

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e308ca776a068b39d055e1638848c8d6ed7c90364a928e7ffa68556cc5049a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000319720165030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e308ca776a068b39d055e1638848c8d6ed7c90364a928e7ffa68556cc5049a0. SHA-256 do comentário: ca0e5e9393a9be7231bed2f74d854dd8e2d68f2c5026666c3ddc11a0b4b8a186.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:59.489868421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e308ca776a068b39d055e1638848c8d6ed7c90364a928e7ffa68556cc5049a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-13 a 2017-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-20
Definitivo (TPU 246)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2016-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Conclusão (TPU 51)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-08-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.