TJPA — 00000615120158140200

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4506352b8bb2e3b076a3fd1c895b74d040ac0252205e0d0c31dc00895b99947b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prevaricação

Movimentações públicas

  1. 2015-01-20T08:49:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2015-12-01T11:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2015-12-01T11:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2016-05-20T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2016-07-13T09:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  6. 2016-07-29T11:50:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2017-06-08T11:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  8. 2017-06-23T11:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  9. 2017-07-07T13:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  10. 2018-01-17T13:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  11. 2018-05-18T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  12. 2018-05-28T12:38:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  13. 2018-11-05T11:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  14. 2019-02-18T12:25:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  15. 2019-03-07T09:52:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  16. 2019-03-08T08:48:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  17. 2019-09-27T09:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  18. 2019-10-08T11:52:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  19. 2019-10-08T13:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2019-11-04T09:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  21. 2019-11-08T13:23:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2019-11-25T12:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2019-12-12T13:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2020-01-13T09:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2020-10-07T11:11:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2020-10-20T12:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2020-10-28T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2020-11-16T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2015-01-20T08:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2015-02-04T08:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2015-10-16T08:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2016-06-08T10:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2016-07-20T10:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2017-06-08T11:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  35. 2017-06-08T11:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  36. 2017-07-17T08:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  37. 2018-01-12T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  38. 2018-11-01T13:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  39. 2019-02-15T10:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  40. 2019-10-17T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  41. 2019-10-25T09:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  42. 2019-11-04T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  43. 2019-11-12T08:13:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  44. 2019-12-03T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  45. 2019-12-09T09:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  46. 2019-12-16T10:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  47. 2020-03-06T09:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  48. 2020-10-07T11:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  49. 2020-10-21T13:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  50. 2020-11-13T10:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  51. 2020-11-18T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  52. 2020-11-18T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  53. 2020-10-21T13:53:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  54. 2016-07-21T10:04:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  55. 2017-08-07T11:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  56. 2018-01-15T09:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  57. 2018-05-02T09:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  58. 2018-11-05T09:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  59. 2019-02-15T11:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  60. 2019-03-07T09:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  61. 2019-10-08T11:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  62. 2019-11-08T13:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  63. 2019-12-05T08:08:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  64. 2020-07-23T09:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  65. 2020-10-02T09:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  66. 2020-12-02T10:42:10.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  67. 2020-12-14T13:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  68. 2020-12-15T09:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  69. 2021-01-11T11:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  70. 2021-01-11T11:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

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