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TJGO — 00171329020208090051

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104ebfc15d504a68dbf0fab221b5510268603f79935bb43a107b9751eb41e125

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 349 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 349. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2020-08-28T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2020-08-28T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2020-09-29T18:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2020-09-30T08:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2020-10-30T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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2020-11-03T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2020-11-24T10:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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2021-02-05T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2021-02-05T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2021-02-05T16:16:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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```
2021-11-10T17:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2021-11-10T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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2021-12-17T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2021-12-17T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2022-02-01T19:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2022-02-01T19:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-03-07T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2022-03-07T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-04-07T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2022-04-07T13:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-04-18T16:29:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-04-29T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-04-29T13:47:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2022-05-13T13:49:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-05-13T13:49:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-05-13T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-05-18T18:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2022-05-18T19:33:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-05-18T19:34:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-05-18T19:44:08.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-07-08T18:49:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-07-11T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2022-07-28T18:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2022-07-28T18:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2022-08-03T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-09-28T17:54:31.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-09-29T14:46:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2022-12-08T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2023-01-23T19:00:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11435",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 03149903220118190001 — Inquérito Policial Militar · 2011-08-31 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos em Ação Penal Militar
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TJPA — 00002849620188140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM