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TRF2 — 00989239620174025101

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99564ec457203135a7b81cbc53a01f23406e35d56e4d4b5407b2cee1ac3fec3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2018-12-03
Reativação (TPU 849)
2018-12-03
Remessa (TPU 123)
2018-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-31
Recebimento (TPU 132)
2018-07-31
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | Suspensão da Exigibilidade | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Cofins | Compensação

Movimentações públicas

  1. 2018-07-31T15:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2018-12-03T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-07-31T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-09-18T13:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-12-03T15:19:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2019-12-12T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-03-22T11:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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