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Auto de Prisão em Flagrante — Furto Qualificado — TJPB 00001498020208150881

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única de São BentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-05-01 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-09-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-09-25 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Documento (TPU 581)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
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  3. 2020-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  8. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  10. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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  11. 2020-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
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  12. 2020-09-22T11:34:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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  13. 2020-09-22T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  14. 2020-09-22T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  15. 2020-09-28T10:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  16. 2020-09-28T10:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
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  17. 2020-09-29T08:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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  18. 2020-10-10T01:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
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  19. 2021-01-26T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  20. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  21. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  22. 2020-09-22T11:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  23. 2020-09-25T22:09:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
  24. 2020-09-28T10:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.