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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00231652620098190206

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e55607c1d7a10bd7e2733a8c67b400aff264b748feeb2acb3d4a621a8928a683

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-07-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2011-12-14 — Decretação de revelia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2012-01-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-12-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-06-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-16T00:20:37.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110415000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e55607c1d7a10bd7e2733a8c67b400aff264b748feeb2acb3d4a621a8928a683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-29 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Provisório (TPU 245)
2022-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-14
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Provisório (TPU 245)
2012-01-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2012-01-10
Petição (TPU 85)
2011-12-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-12-14
Decretação de revelia (TPU 12307)
2011-12-13
Conclusão (TPU 51)
2011-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-10-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-29T12:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2011-04-15T16:18:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2011-04-18T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2011-04-26T18:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2011-07-11T16:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2011-10-26T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2011-10-27T16:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2011-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2011-12-13T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2012-01-10T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-04-14T18:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2011-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2011-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2011-10-21T14:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2011-10-26T12:38:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2011-12-09T12:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2011-12-14T17:22:46.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2011-12-15T15:09:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2012-01-10T17:14:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2019-12-13T00:08:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2022-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2022-06-14T16:45:08.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.