Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00000452419798260201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GARCAGrau: G1Data de ajuizamento: 1979-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 066959d4bed5b360a7562dfff7a143d4f4f442621cabf15d82d789fb46bda621

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:47.686420438Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19790417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1979-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 066959d4bed5b360a7562dfff7a143d4f4f442621cabf15d82d789fb46bda621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-22 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-22T12:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-07-27T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-08-01T21:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2018-08-23T18:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2022-07-19T16:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2022-07-19T16:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.