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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00013324420138250076

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6493e07a6844af5e1dac53ef6deab52f926b79dab4665efb3a58d61ed95e4445

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013324420138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6493e07a6844af5e1dac53ef6deab52f926b79dab4665efb3a58d61ed95e4445. SHA-256 do comentário: 13833354c3f49f9e65b14c2e801f47a316554f2e874e8aa9f820342691d2559d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 6493e07a6844af5e1dac53ef6deab52f926b79dab4665efb3a58d61ed95e4445
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-01-23 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-06-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:09:04.174000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6493e07a6844af5e1dac53ef6deab52f926b79dab4665efb3a58d61ed95e4445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-04
Petição (TPU 85)
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-20
Conclusão (TPU 51)
2018-02-20
Petição (TPU 85)
2017-12-07
Documento (TPU 581)
2017-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T13:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T10:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-11T22:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-17T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-23T12:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  6. 2016-09-29T10:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-03-27T02:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-14T20:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-06T09:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-21T11:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-07T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-22T14:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-26T10:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-10T12:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-16T18:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-16T18:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-29T10:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-27T19:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-22T13:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-20T10:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-07T11:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-10T08:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-02T09:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-24T07:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-16T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-09T14:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-26T14:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-24T12:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-22T10:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-22T09:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-29T17:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-05T13:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-27T09:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-17T07:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-07T11:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-05T11:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-02-05T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-12T12:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2020-12-15T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-05-17T20:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.