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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70003010820197020002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430c84f3949e8f643cddd72d761ea4ab9cc34271faba3d01bba2b8e8c6ecc981

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 430c84f3949e8f643cddd72d761ea4ab9cc34271faba3d01bba2b8e8c6ecc981
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-09-20 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-09-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-20 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-09-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-09-30 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-08-15 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-10-09
Remessa (TPU 123)
2019-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-09-30
Denúncia (TPU 391)
2019-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-30
Remessa (TPU 123)
2019-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2019-09-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-26
Conclusão (TPU 51)
2019-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T15:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  2. 2019-10-08T15:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  3. 2019-09-30T16:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32697",
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  4. 2019-09-30T16:29:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "32697",
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  5. 2019-09-26T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-20T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-20T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  8. 2019-09-20T12:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "32697",
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  9. 2019-09-19T23:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  10. 2024-08-15T19:00:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
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  11. 2019-10-08T18:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
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  12. 2019-09-30T16:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  13. 2019-09-30T15:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
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  14. 2019-09-26T12:18:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  15. 2019-09-26T12:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  16. 2019-09-20T17:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
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}
  17. 2019-09-20T17:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
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  18. 2019-09-20T16:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32697",
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  19. 2019-09-20T15:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  20. 2019-09-20T15:39:57.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
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  21. 2019-09-20T12:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.