TJDFT — 00021788520168070002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b76989d48a5115b42dd068843c81f419ef62271a9d82aadd39d47dd24732033

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-18 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-10-07
Petição (TPU 85)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-18T13:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  2. 2016-05-19T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
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      }
    }
  3. 2016-05-24T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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      }
    }
  4. 2016-09-19T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  5. 2016-11-04T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  6. 2017-02-21T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  7. 2017-04-11T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  8. 2017-04-11T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  9. 2017-04-11T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  10. 2017-04-20T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  11. 2017-04-25T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  12. 2017-04-25T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  13. 2017-04-25T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  14. 2017-04-26T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  15. 2017-04-28T21:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  16. 2017-05-04T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  17. 2017-05-09T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  18. 2017-05-09T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  19. 2017-05-09T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  20. 2017-05-09T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  21. 2017-05-11T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  22. 2017-05-11T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  23. 2017-05-17T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  24. 2017-05-25T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  25. 2017-05-30T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  26. 2017-05-30T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  27. 2017-05-30T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  28. 2017-05-31T16:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  29. 2017-06-01T13:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  30. 2017-06-01T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  31. 2017-06-13T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  32. 2017-06-13T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  33. 2017-06-22T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  34. 2017-07-03T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  35. 2017-07-03T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  36. 2017-07-18T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  37. 2017-07-20T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  38. 2017-07-31T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  39. 2017-08-08T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  40. 2017-11-13T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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