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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Fruição/Gozo — TRT7 00005607220125070010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 10ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ba3fe599a0ac3a0625f4f0b9007026f52e7bf26131e6ea73ad898d2f823fde3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4ba3fe599a0ac3a0625f4f0b9007026f52e7bf26131e6ea73ad898d2f823fde3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-08-20 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-02-02 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-04-27 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-07-10 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-10-13 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2018-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-02
Definitivo (TPU 246)
2018-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-25
Publicação (TPU 92)
2018-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Mandado (TPU 106)
2017-09-14
Mandado (TPU 985)
2017-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-11T14:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-11T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-11T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-11T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-04T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-10-01T08:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-10-01T08:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-01T08:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  9. 2012-10-01T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-10-23T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-10-23T14:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-10-29T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-03-13T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-03-22T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-06-25T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-10-03T11:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-10-07T10:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-10-07T10:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-12-19T10:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-01-07T09:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-01-07T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-04-03T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  23. 2014-04-11T08:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  24. 2014-05-08T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-05-13T11:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2014-06-13T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2014-06-16T10:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  28. 2014-08-20T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2014-11-04T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  30. 2015-02-02T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2015-02-06T14:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2015-04-27T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 181
    }
  ]
}
  33. 2015-04-28T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2015-07-10T08:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Decisão",
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  35. 2015-10-13T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2017-01-12T09:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-01-12T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-08-29T12:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2017-09-01T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-09-01T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.