Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006782020128250035

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2012-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:09.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-22 a 2016-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-25
Decisão (TPU 3)
2015-09-21
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Recebimento (TPU 132)
2015-09-15
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-04
Documento (TPU 581)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T08:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-28T16:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-22T14:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-22T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-20T10:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-26T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-15T17:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-04T11:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-05T17:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-17T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-29T15:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-14T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-11T11:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-26T09:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-27T09:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-05T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-29T14:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-25T13:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-23T16:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-10T08:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-12-05T09:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-28T10:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-14T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-22T17:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-17T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-10T09:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-31T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-30T11:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-17T10:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-09-30T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-09-30T09:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-25T10:52:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-21T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-15T13:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-09-15T12:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-02T12:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-04T11:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-21T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-07-21T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-07-20T09:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.