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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00033747720178250027

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:49:05.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Conclusão (TPU 51)
2018-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-22
Petição (TPU 85)
2018-03-09
Documento (TPU 581)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T06:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-08T13:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-11T06:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-28T21:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-28T21:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-27T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-28T06:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-28T06:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-23T09:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-23T09:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-19T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-16T22:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-07T10:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-10T13:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-27T01:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-17T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-17T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-16T10:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-16T10:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-10T18:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-10T10:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-09T02:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-29T09:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-29T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-26T12:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-06T14:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-27T13:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-04-27T13:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-03-23T18:32:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  30. 2018-03-23T08:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-03-09T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-23T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-02-21T13:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-02-21T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-02-02T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-02-01T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-01-31T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-11-09T11:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-09T06:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-16T16:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.