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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000325620145030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b9f4ea190a3b4569e55a286094c98f0bf8825072ee33c3740d40509a53a235b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325620145030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b9f4ea190a3b4569e55a286094c98f0bf8825072ee33c3740d40509a53a235b. SHA-256 do comentário: c78ccfbb5ff0a4351b3512845f36833201a10d67f55b27881d865187a302ad18.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
  • Registro documental: 4b9f4ea190a3b4569e55a286094c98f0bf8825072ee33c3740d40509a53a235b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2017-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2017-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2017-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2017-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2018-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2019-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:39.709167041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b9f4ea190a3b4569e55a286094c98f0bf8825072ee33c3740d40509a53a235b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2019-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-31
Recebimento (TPU 977)
2018-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Recebimento (TPU 977)
2017-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-06
Recebimento (TPU 977)
2017-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-02-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.