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TJGO — 00050264920198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 017ece2bbcf0679de32c14f964c5a7b44644979c12140a24d4d9d1b70fd6d242

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-06: Remessa (TPU 982)
2026-05-06: Petição (TPU 85)
2026-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-27: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-26: Mandado (TPU 106)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Extorsão | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T09:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T09:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T08:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T23:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T17:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-03-02T01:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11451",
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2021-08-19T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-11-26T19:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T13:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T18:38:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-11-30T16:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-01T08:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2022-01-10T15:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-01-27T09:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2022-01-27T09:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11451",
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}

2024-10-10T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2024-10-10T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11451",
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2024-10-15T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11451",
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2025-01-17T17:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2025-01-20T09:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-06-09T13:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-06-09T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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}

2025-06-09T17:24:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-09T18:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-07-09T16:57:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    }
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2025-07-10T15:26:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
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  }
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2025-07-10T15:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-08-11T10:21:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-08-11T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-08-11T17:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2025-08-12T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-08-12T15:46:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-08-12T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2025-08-12T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00073092820188070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJES — 00000148120238080065 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - JAGUARE
STJ — 00000123820128260052 — Recurso Especial · 2021-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJGO — 00155355520178090160 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJDFT — 00010333520198070019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
TJMT — 00002981120128110027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
TJES — 00001186120258080014 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJES — 00001177620258080014 — Inquérito Policial · 2025-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA

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