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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 01880053420188060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d254e9d72ff91279b6ffb0e5b79a7fe0aae589597733869f1e1af232f472772e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d254e9d72ff91279b6ffb0e5b79a7fe0aae589597733869f1e1af232f472772e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2023-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2023-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2024-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-06-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-08-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-08-05 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-21 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Remessa (TPU 123)
2024-08-05
Reativação (TPU 849)
2024-08-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-31
Remessa (TPU 123)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22
Conclusão (TPU 51)
2024-07-22
Incompetência (TPU 941)
2024-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T21:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-07-31T16:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-02-11T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-05-22T11:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-09-16T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-07-08T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-06-04T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-12-09T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-05-20T10:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-03-03T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-06-20T19:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-08-05T10:06:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  13. 2022-12-02T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-16T18:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-05-03T10:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-07-24T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-05-09T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-08-31T19:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-06-08T00:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-09-13T09:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-03-16T10:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-02-17T01:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-12-21T11:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  24. 2020-02-06T20:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-08-27T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  26. 2021-12-09T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2023-03-14T18:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2023-08-18T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  29. 2024-06-23T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2019-02-11T16:04:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 85
    }
  ]
}
  31. 2020-01-15T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2020-08-26T17:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2020-10-07T23:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  34. 2021-08-23T18:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2023-07-11T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2023-10-24T12:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  37. 2019-02-11T14:39:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2019-05-22T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  39. 2020-08-25T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-10-07T23:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.